OAB QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SIQUEIRA CAMPOS
O Advogado Dorival Assi Junior, que preside a Comissão Especial de Fiscalização do COVID em Siqueira Campos, encaminhou uma carta ao prefeito Luiz Germano , pedindo com extrema urgência, uma audiência pública entre os dias 27/03/2020 e 29/03/2020, envolvendo esta Comissão, o Ministério Público ,o Governo Municipal e a sociedade civil, a fim de que sejam discutidas as medidas a serem empregadas para contenção da proliferação do Covid19 no município. Entre as medidas sugeridas, está o fechamento de indústrias e comércio, possibilitando-se apenas a abertura, sem que haja consumo no local, das atividades tidas como essenciais pelo Decreto do Estado do Governo do Paraná, com exceção das atividades industriais e de construção civil que deverão ser cessadas no período. O Prefeito, informou nesta sexta que já marcou uma reunião para discutir o tema na segunda-feira, as 8h00. No boletim de sexta, 26, Siqueira Campos tinha 226 pessoas com a doença e 116 aguardando por resultados. Siqueira Campos registrou 18 mortes desde o inicio da pandemia. Ontem 7 estavam internadas, 5 delas, na Santa Casa. O Boletim deste sábado, deve sair até o inicio da noite. Na manhã deste sábado, a Santa Casa recebeu mais 6 cilindros de oxigênio comprados pela entidade. Segundo João Amaral, diretor executivo, comprados com o dinheiro doado pela comunidade. O Hospital, de acordo com ele, agora está equipado e espera não ter mais problemas. Na quinta-feira, o Governo do Estado já havia encaminhado outros seis, e empresas e pessoas da cidade, haviam dado ou emprestado outros 30. Amaral, afirmou ainda, que na segunda-feira, deverá fazer uma prestação de contas do que recebeu na campanha.
LEIA O OFICIO NA ÍNTEGRA
OFÍCIO CONJUNTO OAB-MPPR 01/2021 Excelentíssimo Sr. Prefeito de Siqueira Campos LUIZ HENRIQUE GERMANO A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO COVID NA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS, representada por seu Presidente Dr. Dorival Assi Junior (OAB/PR 74.006), da E. Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Paraná – Subsecção de Wenceslau Braz, nos termos da Lei Federal 8.906/94, e de seu Regimento, juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, presentada pelo Promotor de Justiça de Siqueira Campos Dr. Bruno Fernandes Ferreira, solicita a Vossa Excelência, a designação de uma audiência pública com extrema urgência, entre os dias 27/03/2020 e 29/03/2020, envolvendo esta Comissão, o Ministério Público do Estado do Paraná, o Governo Municipal de Siqueira Campos e a sociedade civil, a fim de que sejam discutidas as medidas a serem empregados para contenção da proliferação do Covid19 nesse município. Os tópicos a serem abordados nesta audiência são os seguintes: (i) restrição de circulação da população pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos com a determinação do fechamento de indústrias e comércio, possibilitando-se apenas a abertura, sem que haja consumo no local, das atividades tidas como essenciais pelo Decreto do Estado do Paraná n. 6.893/2021, com exceção das atividades industriais e de construção civil que deverão ser cessadas no período; (ii) classificação e perfilamento dos contaminados para a identificação dos focos de contágio, com imposição de restrição de circulação dos contaminados e de familiares que tiveram contato e o fechamento setorizado de indústrias, empresas, comércios e prestadores de serviços em que tiverem acima de 5 (cinco) colaboradores contaminados; (iii) aumento da fiscalização no centro de triagem em relação aos contaminados durante o período de contaminação; (iv) imposição e fiscalização dos laboratórios particulares de comunicar a Secretária de Saúde do Município dos contaminados; (v) divulgação ampla em redes sociais e na mídia tradicional (rádio e jornais) dos atos para a contenção do vírus, incluídos aqui os atos relativos à vacinação; (vi) aumento da transparência dos dados relacionados a contágio e vacinação; (vii) criação de protocolos de atendimento, triagem, tratamento, segmentação e monitoramento a serem adotados pelo centro de triagem do Covid-19 de Siqueira Campos, bem como pela Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos/PR. Desde logo, comunica-se que na ausência de manifestação no prazo definido serão exigidas a adoção de tais medidas por meio de ação civil pública conjunta a ser proposta pelo Ministério Público do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Wenceslau Braz. Por fim, reitera-se-se os protestos de estima e consideração a Vossa Excelência. Siqueira Campos/PR, 27 de março de 2021. DORIVAL ASSI JUNIOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZÇÃO DO COVID
