FURA FILAS DA VACINA
Quase 40% dos municípios paranaenses já registraram, pelo menos, uma denúncia de pessoas que teriam furado a fila de vacinação contra a Covid-19, segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE).Conforme os dados do painel Paraná Sem Fura-Filas da CGE, até esta terça-feira (30) foram registradas 668 denúncias em 155 cidades do estado.De acordo com a CGE, o órgão é responsável por receber as denúncias e repassa as informações ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para analisar os casos e oferecer ou não denúncia contra essas pessoas que receberam a vacina mesmo não estando nos grupos prioritários estipulados pelo Plano Estadual de Vacinação.Conforme os dados da controladoria, a cidade de Curitiba registra o maior número de denúncias sobre os fura-filas. Até esta terça-feira foram registradas 120 denúncias. Segundo o Ministério Público do Paraná, quando a infração é cometida por agentes públicos, como prefeitos, secretários ou demais funcionários públicos que não estão na lista de prioridade, o ato de “furar a fila” da vacinação pode constituir improbidade administrativa. Entre as penas previstas pela legislação nesse caso, estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e o ressarcimento de valores ao erário. Além disso, quem desrespeita a fila da vacina também pode sujeitar-se à possível responsabilização criminal.Ainda conforme o MP-PR, por se tratar de crimes cometidos durante estado de calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, as penas ainda podem ser agravadas.
(Fonte rádio cbn Curitiba)
